ABNT NBR 5410:2004 – vai começar (enfim) a revisão!
Passados mais de sete anos de sua última publicação, sem contar uma simples emenda em 2008, finalmente foi dada a largada para a revisão da norma NBR 5410. Aconteceu no dia 14 de março uma reunião em São Paulo para reativação da comissão de estudos da ABNT denominada CE 03.64:01, que é a responsável pela revisão do texto daquela norma. Não há data definida para conclusão do trabalho de revisão, mas, em condições normais, seria bastante realista imaginar que tal tarefa leve cerca de três a quatro anos para ser concluída (daqui alguns meses será possível estimar melhor esse prazo).
Pela quantidade, qualidade e diversidade de profissionais e empresas que participaram da reunião percebe-se a importância que esta norma tem no cenário nacional. Foram cerca de cinquenta pessoas representando, como manda o regulamento, consumidores, fabricantes e neutros.
O papel das normas técnicas no mundo atual é fundamental. Considere-se a globalização e aí, então, fica impossível imaginar os acordos comerciais regionais e globais sem a existência de uma base normativa sólida. E essa base tem que ser atualizada permanentemente, acompanhando as novidades e tendências tecnológicas.
Muitas vezes o papel da norma é o de antecipar-se ao mercado, introduzindo produtos e técnicas ainda pouco conhecidos por uma parte dos profissionais. Foi esse o caso, por exemplo, dos Dispositivos Diferenciais Residuais (DRs), mencionados pela primeira vez na NBR 5410 de 1980. Na época da publicação da norma, poucos sabiam algo sobre tal meio de proteção. Passados mais de trinta anos, a maioria dos profissionais já sabe o que ele é, para que serve e quais as consequências do seu não uso.
Outro exemplo está na NBR 5410 de 1997 que introduziu o conceito de proteção contra sobretensões nas instalações elétricas de baixa tensão, que foi reforçado e esclarecido na atual NBR 5410 em vigor. Quinze anos depois da primeira citação, a aplicação dos DPS é razoavelmente conhecida. E qual será ou quais serão as novidades tecnológicas a serem “puxadas” pela futura revisão da norma? E além de eventuais novidades, o que mais esperar da revisão da NBR 5410 de 2004?
Quanto ao conteúdo da norma, há vários documentos da IEC (International Electrotechnical Commission) emitidos após 2004 que seguramente servirão de base para a revisão da NBR 5410. Afinal, a série de normas IEC 60364 é a documentação “mãe” da norma brasileira de instalações elétricas de baixa tensão. Há ainda sugestões que certamente serão apresentadas pelos participantes da comissão de estudos e que terão como base a experiência diária no uso da norma e na prática de projetos e instalações.
Seria muito interessante sob os pontos de vista técnico e social (isso mesmo, social) que a futura norma incorporasse nas suas prescrições questões muito atuais e relevantes, tais como sustentabilidade, eficiência energética, qualidade de energia, acessibilidade a crianças, enfermos e idosos, dentre outros temas.
É fato incontestável que a NBR 5410 é uma norma de instalações elétricas propriamente dita, que rege as questões práticas e objetivas de projeto, montagem, inspeção e manutenção e, como resultado, não tem seu foco em outros temas correlatos como os citados anteriormente que, supostamente, deveriam ser considerados em outros
documentos normativos. No entanto, o poder e o alcance da NBR 5410 são tão grandes que não seria nada insensato trazer para este texto algumas considerações sobre tais assuntos.
Por exemplo, bem que a norma de instalações elétricas de baixa tensão poderia abordar, mesmo que sutilmente, o tema do dimensionamento econômico e ambiental de circuitos elétricos, que tem tudo a ver com as questões de eficiência energética e sustentabilidade. No primeiro caso, levam-se em conta as elevadas perdas de energia elétrica por efeito joule nos condutores (tema tratado com muitos detalhes e exemplos na norma ABNT NBR 15920:2011); no dimensionamento ambiental, consideram-se as emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera devidas às perdas joule nos condutores. Esse tema é tão relevante que, no Japão, a comissão de estudos equivalente à da NBR 5410 está propondo uma nova forma de dimensionar os condutores elétricos baseada não no aquecimento dos condutores (como são as tabelas atuais), mas em uma tabela que leva em conta quantos gramas de CO2 são emitidos por ampére que percorre o condutor. É uma espécie de cálculo de capacidade de condução de corrente dos condutores baseada em A/g de CO2 emitido. A esse método os japoneses dão o nome de “capacidade de condução de corrente ambiental dos condutores elétricos”. Uma vez inserida essa nova forma de dimensionar na norma japonesa (o que não deve demorar muito para acontecer), o próximo passo do Japão é levar o tema para discussão no âmbito da IEC.
No quesito relativo à qualidade de energia, porque não estabelecer na NBR 5410, por exemplo, limites de taxas de distorções harmônicas de corrente e de tensão no interior da instalação, de modo similar ao que é feito em relação aos limites de queda de tensão já velhos conhecidos dos profissionais? Afinal de contas, as emissões e a presença de harmônicas nas instalações elétricas de baixa tensão são problemas reais que afetam cada vez mais os usuários. Existem documentos internacionais que poderiam servir de base para este assunto (por exemplo, na IEC e no IEEE).
Nos casos de acessibilidade de crianças, enfermos e idosos, assuntos já tratados em detalhes em edições anteriores da revista, as prescrições específicas para estes casos poderiam ser contempladas na seção 9 da norma, dedicada aos “Requisitos complementares para instalações ou locais específicos”. No primeiro grupo estão creches, berçários, escolas maternais e outros locais que atendem crianças que engatinham, estão começando a andar ou já andam bem e que, acima de tudo, como qualquer criança, são extremamente curiosas e ativas. No segundo grupo estão os asilos, clínicas de repouso e demais locais que recebem e cuidam daqueles que já atingiram a maturidade e que podem ter limitações de mobilidade em função da idade avançada. E, no terceiro grupo, estão os estabelecimentos assistenciais de saúde em geral, mas, no âmbito deste comentário, a proposta é que sejam tratados os chamados home-cares, ou seja, casas, sobrados e apartamentos que, por necessidade, têm parte de sua área transformada em quartos de hospitais que muitas vezes lembram um CTI (centro de terapia intensiva). Em todos estes casos existem necessidades específicas que as instalações elétricas devem ter para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade destes serviços essenciais.
Em relação à formatação do texto, ou seja, sua estrutura baseada em capítulos, seções, etc., não são esperadas alterações significativas nesta próxima edição. Estuda-se, mas apenas para edições posteriores à próxima, a viabilidade de dividir a publicação da norma em partes, acompanhando, por exemplo, a divisão da IEC 60364. Haveria, neste caso, uma NBR 5410-1: Prescrições Gerais; uma NBR 5410-2: Proteção contra choques elétricos; e assim por diante (essa numeração e os títulos são meramente exemplos). A eventual vantagem desta forma de publicação é que poderiam existir revisões mais frequentes e mais rápidas de uma parte da norma ao invés da demora atual por conta de revisar todo o extenso e complexo texto do documento completo. No entanto, uma desvantagem é que os usuários deveriam adquirir e utilizar ao mesmo tempo diferentes documentos com inúmeras referências cruzadas, o que poderia complicar um pouco a vida daqueles que usam a norma com frequência.
Certamente, como em quase todos os assuntos, há vantagens e desvantagens em relação a cada modelo e isso será tema de calorosos debates ao longo do tempo até se obter o consenso sobre o que é melhor para a realidade e os costumes brasileiros.
Para finalizar, respondendo a um chamado do superintendente do CB-3, Comitê Brasileiro da ABNT ao qual se subordina a comissão de estudos da NBR 5410, convidam-se todos os interessados a participar da comissão, mesmo que remotamente. Além da presença física nas reuniões que são realizadas na Cidade de São Paulo, a ABNT dispõe de um sistema pela internet que é uma espécie de banco de informações sobre os trabalhos da comissão. Todos os documentos oficiais da comissão, desde atas de reunião até documentos com os textos técnicos, ficam à disposição unicamente dos participantes da comissão. Por este canal também é possível que os membros da comissão enviem sugestões e contribuições técnicas.
Para solicitar a inclusão na comissão de estudos da NBR 5410 basta o interessado enviar uma mensagem manifestando esse interesse para a secretaria do CB-3 no e-mail cobei@cobei.org.br. Seja bem-vindo ao grupo!