Especificação de condutores elétricos conforme a ABNT NBR 5410

A norma ABNT NBR 5410:2004 é precisa ao definir os tipos de cabos permitidos e os não permitidos para utilização nas instalações fixas cobertas pela norma. São contemplados os condutores com isolação em PVC, EPR, XLPE, além dos livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça, conforme texto da norma, a saber:

“6.2.3.2 Os cabos uni e multipolares devem atender às seguintes normas:

a) os cabos com isolação de EPR, à NBR 7286;
b) os cabos com isolação de XLPE, à NBR 7287;
c) os cabos com isolação de PVC, à NBR 7288 ou à NBR 8661.

NOTA – Os cabos em conformidade com a NBR 13249 não são admitidos nas maneiras de instalar previstas na Tabela 33, tendo em vista que tais cabos destinam-se tão somente à ligação de equipamentos.

6.2.3.3 Para efeito desta norma, os condutores com isolação de XLPE que atendam à NBR 7285, compreendendo condutores isolados e cabos multiplexados, são considerados cabos unipolares e cabos multipolares, respectivamente

6.2.3.4 Os condutores isolados com isolação de PVC de acordo com a NBR NM 247-3 devem ser não propagantes de chama.

6.2.3.5 Os cabos não propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos devem atender à NBR 13248.

NOTA – Os cabos não propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos podem ser condutores isolados, cabos unipolares e cabos multipolares”.

Na prática, os catálogos dos fabricantes mencionam as normas que os seus produtos atendem e o número da norma do produto deve ser gravado sobre a isolação (condutores isolados/cabos unipolares) e cobertura (cabos multipolares) dos produtos, o que facilita a especificação e a inspeção dos cabos a serem utilizados nas instalações elétricas.

É muito importante prestar atenção à nota de 6.2.3.2, que proíbe a utilização em instalações fixas de cabos conforme a ABNT NBR 13249 e que foi cancelada e substituída pela ABNT NBR NM 243:2009. Essa norma se aplica a cabos isolados com PVC ou com composto termofixo elastomérico para tensões nominais de até 450/750 V, que são utilizados exclusivamente para ligação de equipamentos elétricos (cabos que já são ligados em fábrica aos equipamentos). São exemplos desses cabos aqueles conhecidos popularmente como “cabos PP” e os cordões “paralelos” e “torcidos”.    

Recomenda-se aos projetistas, instaladores e especificadores que sempre façam suas especificações de condutores elétricos citando as normas técnicas a que os produtos devem atender.

Um lembrete adicional em relação aos cabos elétricos é que alguns tipos são sujeitos à certificação compulsória do Inmetro, ou seja, requerem a obtenção do popular “selo do Inmetro” para serem fabricados e comercializados. Até a data deste artigo, a lista dos cabos elétricos para instalações fixas sujeitos à certificação compulsória inclui:

Cabo de potência com isolação sólida extrudada, de PVC, para tensões de 0,6/1,0 kV (NBR 7288);

Condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas (NBR NM 247-3).

A lista completa de produtos com certificação compulsória pode ser consultada em https://www.inmetro.gov.br/qualidade/prodCompulsorios.asp